Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo deve provocar mudanças na estrutura das secretarias estaduais. A matéria foi aprovada nessa quarta pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças. De acordo com a proposta, a Apac e a Compesa deixam de estar vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e passam a ser de competência da pasta de Planejamento e Gestão. O líder do Governo e relator da proposição no Colegiado de Administração Pública, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, explicou que a mudança é estratégica.

“A secretaria de Desenvolvimento Econômico, que outrora abrigava os dois órgãos, tem um quantitativo significativo de demandas apostas, e a definição é que uma série de iniciativas estratégicas que vão ser trabalhadas pela Secretaria de Planejamento passarão agora a incorporar esses dois novos órgãos para diminuir a estrutura e definir mais agilidade do ponto de vista de resposta àquilo que a população pede.”

A matéria também trata da gestão do Distrito de Fernando de Noronha, que passa da Governadoria do Estado para a Secretaria de Meio Ambiente.

O projeto do Poder Executivo ainda vai ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente. O parecer da relatora no Colegiado, deputada Laura Gomes, do PSB, foi favorável à aprovação, mas Edilson Silva, do PSOL, apresentou pedido de vista, por entender que o tema precisa ser melhor debatido, inclusive com a ajuda da Consultoria da Casa.

O deputado José Humberto Cavalcanti, do PTB, que presidiu a reunião de Meio Ambiente dessa quarta, reconheceu que não houve tempo suficiente para os parlamentares conhecerem o teor da proposição.

“A cautela recomenda que a gente possa exaurir dentro da própria Comissão o tema, que é um tema relevante. Agora, chega na Comissão hoje, distribui hoje, oferece parecer no mesmo momento, eu prefiro conceder vista ao deputado que solicitou, mesmo que isso, pelo Regimento, não seja cem por cento o correto”.

Caso a proposta siga para a votação antes da próxima reunião de Meio Ambiente, o parecer do Colegiado pode ser solicitado diretamente no Plenário